Termos e Condições
Última atualização: 9 de setembro de 2020
Por favor, leia atentamente estes termos e condições antes de utilizar o Nosso Serviço.
Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cuja primeira letra é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controle comum com uma das partes, sendo “controle” a posse de 50% ou mais das ações, participação acionária ou outros valores mobiliários com direito de voto para a eleição de diretores ou outra autoridade de gestão.
País refere-se a: Portugal
Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nosso” ou “Nos”) refere-se à Diamond Tours, Estrada do Farol, Apartamentos Cristino Ferreira, 9ª – 1º esq, 8400-505 Carvoeiro.
Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet digital.
Serviço refere-se ao Website.
Termos e Condições (também referidos como “Termos”) significam estes Termos e Condições que formam o acordo completo entre Você e a Empresa sobre o uso do Serviço. Este acordo de Termos e Condições foi criado com a ajuda do Gerador de Termos e Condições.
Serviço de Mídia Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que podem ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.
Website refere-se à Diamond Tours – Kayak & Sup, acessível em https://diamondtours.pt
Você significa a pessoa que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa, ou outra entidade legal em nome da qual tal pessoa está a aceder ou utilizar o Serviço, conforme aplicável.
Reconhecimento
Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo que opera entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.
O seu acesso e uso do Serviço está condicionado à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou utilizam o Serviço.
Ao acessar ou utilizar o Serviço, Você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Se Você discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, então não poderá acessar o Serviço.
Você declara que tem mais de 18 anos de idade. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.
O seu acesso e uso do Serviço também está condicionado à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais quando Você usa o Aplicativo ou o Site, e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia nossa Política de Privacidade com atenção antes de usar nosso Serviço.
Links para Outros Sites
Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Empresa.
A Empresa não tem controle sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você também reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pelo uso de ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.
Recomendamos fortemente que Você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.
Rescisão
Podemos encerrar ou suspender o Seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se Você violar estes Termos e Condições.
Após a rescisão, o Seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Independentemente de quaisquer danos que Você possa vir a sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um de seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos, e o seu único e exclusivo recurso para todas as questões mencionadas acima, será limitada ao valor efetivamente pago por Você por meio do Serviço ou a 100 USD, caso Você não tenha adquirido nada através do Serviço.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos ou consequenciais de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, lesões pessoais, perda de privacidade resultante ou de qualquer forma relacionada ao uso ou à incapacidade de usar o Serviço, softwares de terceiros e/ou hardware de terceiros usados com o Serviço, ou de outra forma em conexão com qualquer disposição destes Termos), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo que a solução não atinja seu propósito essencial.
Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a Você. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na maior medida permitida por lei.
“COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”
Isenção de Responsabilidade
O Serviço é fornecido a Você “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem qualquer tipo de garantia. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas, bem como de seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, renuncia expressamente a todas as garantias, sejam elas expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, com relação ao Serviço, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação, bem como garantias que possam surgir de negociações, desempenho, uso ou prática comercial.
Sem limitar o disposto acima, a Empresa não fornece qualquer garantia ou compromisso, nem faz qualquer declaração de que o Serviço atenderá às Suas necessidades, alcançará os resultados pretendidos, será compatível ou funcionará com qualquer outro software, aplicativo, sistema ou serviço, operará sem interrupções, atenderá a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade, será isento de erros ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou serão corrigidos.
Sem limitar o acima exposto, nem a Empresa nem qualquer de seus provedores fazem qualquer declaração ou fornecem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou das informações, conteúdos, materiais ou produtos incluídos nele; (ii) de que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à precisão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) de que o Serviço, seus servidores, o conteúdo ou e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome estarão livres de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, malware, bombas-relógio ou outros componentes nocivos.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações sobre direitos legais aplicáveis do consumidor, portanto, algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Mas, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na maior extensão permitida pela legislação aplicável.
Lei Aplicável
As leis do País, excluindo suas regras sobre conflitos de leis, regerão estes Termos e o Seu uso do Serviço. O uso do Aplicativo por Você também poderá estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
Resolução de Disputas
Se Você tiver qualquer preocupação ou disputa relacionada ao Serviço, concorda em tentar resolver a disputa de forma informal, entrando em contato com a Empresa.
Para Usuários da União Europeia (UE)
Se Você for um consumidor residente na União Europeia, terá direito a qualquer disposição obrigatória da legislação do país em que reside.
Conformidade Legal com os Estados Unidos
Você declara e garante que (i) não se encontra em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país que “apoia o terrorismo”; e (ii) não está incluído em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
Divisibilidade e Renúncia
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será modificada e interpretada de forma a alcançar os objetivos dessa disposição na maior medida possível conforme a legislação aplicável, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
Exceto conforme previsto neste documento, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação sob estes Termos não afetará a capacidade de uma das partes de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento a qualquer momento posteriormente, nem a renúncia a uma violação será considerada uma renúncia a qualquer violação subsequente.
Interpretação da Tradução
Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos caso os tenhamos disponibilizado a Você em nosso Serviço. Você concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de disputa.
Alterações a Estes Termos e Condições
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for considerada significativa, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que os novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração significativa será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar a acessar ou utilizar nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, Você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se Você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, por favor, pare de usar o site e o Serviço.
Política de Cancelamento
Você pode cancelar sua compra ou assinatura a qualquer momento, de acordo com os termos estabelecidos abaixo. Ao utilizar nosso Serviço, Você concorda com as condições descritas nesta Política de Cancelamento.
Cancelamento pelo Usuário
Caso deseje cancelar um pedido ou reserva, pedimos que o faça com antecedência mínima de 24 horas antes da data programada ou da renovação do serviço, conforme aplicável. Cancelamentos realizados dentro do prazo estabelecido poderão ter direito a reembolso total ou parcial, conforme descrito na nossa Política de Reembolsos.
Cancelamentos Tardios ou Não Comparecimento
Cancelamentos solicitados fora do prazo mencionado poderão não ser reembolsáveis. O não comparecimento sem aviso prévio será tratado como cancelamento tardio.
Cancelamento pela Empresa
Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer pedido ou serviço, a nosso critério, por motivos técnicos, operacionais, de segurança ou por descumprimento destes Termos e Condições. Nesses casos, o usuário será notificado e, quando aplicável, será oferecido um reembolso total ou uma nova data para o serviço.
Solicitação de Cancelamento
Para solicitar o cancelamento, entre em contato conosco através dos canais oficiais indicados em nosso site. É necessário fornecer informações suficientes para identificar a compra ou serviço a ser cancelado.
Alterações nesta Política
Esta Política de Cancelamento poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que Você a revise regularmente. A continuação do uso do Serviço após qualquer modificação constitui aceitação das novas condições.
Fale Conosco
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, Você pode entrar em contato conosco:
● Por e-mail: geral@diamondtours.pt